
Domine o Direito Administrativo Disciplinar.
Uma plataforma de estudos especializada para compreender a legislação, aprofundar conhecimentos e se preparar para os desafios da carreira policial.
Conteúdo de autoria do Professor Mário Leite de Barros Filho, Delegado de Polícia de Classe Especial Aposentado, ex-Diretor e professor concursado da Academia de Polícia de São Paulo.
Prof. Mário Leite de Barros FilhoDelegado de Polícia de Classe Especial Aposentado · ex-Diretor da Acadepol
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Escreva sua pergunta sobre Direito Administrativo Disciplinar da Polícia Civil de São Paulo. Ela é lida pelo próprio Professor Mário Leite de Barros Filho, que responde pelo e-mail informado.
Exemplos de perguntas
Biblioteca de aulas
Vinte aulas, seis módulos, um programa completo.
Cada aula traz perguntas e respostas e termina com um resumo para memorização, no formato dos cursos da Academia de Polícia.
- Módulo IFundamentos e normasAulas 1–3 · 15 perguntas
- Módulo IICarreira e CorregedoriaAulas 4–6 · 41 perguntas
- Módulo IIIResponsabilidades do policialAulas 7–9 · 24 perguntas
- Módulo IVDeveres e transgressõesAulas 10–11 · 22 perguntas
- Módulo VProcedimentos disciplinaresAulas 12–16 · 49 perguntas
- Módulo VISanções, punibilidade e recursosAulas 17–20 · 58 perguntas
Comece pelo início
- 01Módulo I · Fundamentos e normas
Introdução ao Direito Administrativo Disciplinar
Qual o objetivo do curso de Direito Administrativo Disciplinar?
3 perguntas + resumo AvaliaçãoAcessar Aula - 02Módulo I · Fundamentos e normas
Principais Normas do Direito Administrativo Disciplinar
Quais são as principais normas relacionadas ao Direito Administrativo Disciplinar, no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo?
1 pergunta + resumo AvaliaçãoAcessar Aula - 03Módulo I · Fundamentos e normas
Poderes que Fundamentam a Organização da Polícia Civil
Qual a definição de Direito Administrativo?
11 perguntas + resumo AvaliaçãoAcessar Aula
Avaliações e questões
Teste o que aprendeu, com correção comentada.
Questões de múltipla escolha elaboradas a partir de cada aula, com feedback imediato, resolução comentada e seu melhor resultado guardado para acompanhar o progresso.
- Identificação da aula e do módulo de cada questão
- Indicação de acertos e erros a cada resposta
- Revisão final apenas do que você errou
- Simulado geral com uma questão sorteada de cada aula
Medidas Cautelares – Providências Preliminares
Como é considerado o período em que o policial civil permanece em Afastamento Preventivo?

Fundamentos
Disciplina com justiça: nenhuma sanção sem processo.
O poder disciplinar existe para preservar a dignidade da função policial — e encontra limites na Constituição. Conhecer essas garantias é tão importante para quem apura quanto para quem responde a um procedimento.
- Devido processo legal CF, art. 5º, LIVNinguém é privado da liberdade ou de seus bens sem processo regular.
- Contraditório e ampla defesa CF, art. 5º, LVAssegurados aos acusados em processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes.
- Legalidade e impessoalidade CF, art. 37A Administração só pune o que a lei prevê, sem favorecimentos nem perseguições.
Normas comentadas
A legislação que rege a conduta funcional.
Constituições, a Lei Orgânica da Polícia, o Estatuto, leis, decretos e as portarias do TAC — com as aulas em que cada norma é tratada.
- CFConstituiçõesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
- CEConstituiçõesConstituição do Estado de São Paulo de 1989
- EstatutoLeis e Leis ComplementaresLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
- LOPLeis e Leis ComplementaresLei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979
- Via RápidaLeis e Leis ComplementaresLei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002
- LONPCLeis e Leis ComplementaresLei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023
O Professor
Mário Leite de Barros Filho
Delegado de Polícia de Classe Especial Aposentado, ex-Diretor da Academia de Polícia e professor concursado de Direito Administrativo Disciplinar da Acadepol, com especialização em Segurança Pública concluída na Inglaterra e na França. Cumpriu a sua missão na Polícia Civil e se aposentou da função pública, coroando uma carreira de muita dedicação e realizações.
- Docência
- Acadepol, Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Escola Paulista da Magistratura e ITE Bauru.
- Atuação profissional
- Delegado desde 1986 e Assessor Jurídico Parlamentar na Câmara dos Deputados.
“A aplicação de sanções dá eficácia às normas disciplinares.”
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